Termos do serviço
Termos e Condições Gerais de Venda
Estes Termos e Condições Gerais regem a utilização do website www.kendlepearls.com e aplicam-se a todas as transações realizadas através da loja online operada pela Imparcialómega, Lda, com sede na Rua de Goa, 39, Armazém A, 2690-355 Santa Iria de Azóia, Lisboa, Portugal.
A utilização do website e a realização de compras implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições, pelo que recomendamos a sua leitura atenta antes de utilizar os nossos serviços.
1. Identificação da Empresa
Imparcialómega, Lda
Rua de Goa, 39, Armazém A
2690-355 Santa Iria de Azóia, Lisboa, Portugal
NIPC: PT518075079
Email: kendle.pearledcandles@outlook.com
Telefone: +351 936226574
www.kendlepearls.com
2. Utilização do Website
2.1. Conteúdo e Acesso
O website www.kendlepearls.com destina-se a uso pessoal e não comercial, permitindo ao utilizador visualizar, encomendar e adquirir os produtos disponíveis.
A Imparcialómega, Lda reserva-se o direito de modificar o conteúdo do website, incluindo preços, produtos e serviços, sem aviso prévio.
2.2. Responsabilidades do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e a fornecer informações verdadeiras e completas ao realizar uma encomenda.
2.3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, gráficos, design, entre outros) são propriedade da Imparcialómega, Lda ou utilizados sob licença e estão protegidos por direitos de autor e outras legislações aplicáveis. É proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização expressa.
3. Produtos e Disponibilidade
3.1. Descrição dos Produtos
Fazemos todos os esforços para garantir que as descrições, imagens e informações dos produtos são precisas e atualizadas. No entanto, poderão ocorrer pequenas variações devido a limitações técnicas ou artesanais.
3.2. Disponibilidade de Stock
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Caso um produto não esteja disponível após a encomenda, o cliente será informado e terá direito ao reembolso total do valor pago.
3.3. Produtos Personalizados
Os produtos personalizados são produzidos de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente e não poderão ser devolvidos, exceto em caso de defeito.
4. Preços e Métodos de Pagamento
4.1. Preços
Todos os preços indicados no website incluem IVA à taxa legal em vigor. Custos de envio e taxas adicionais serão indicados separadamente no checkout.
4.2. Alterações de Preços
Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas as alterações não afetam encomendas já confirmadas.
4.3. Métodos de Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis incluem:
Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard,American Express)
Multibanco
Paypal
Apple Pay
Google Pay
Union Pay
Shop Pay
A encomenda será processada após a confirmação do pagamento.
5. Encomendas e Processamento
5.1. Realização de Encomendas
Ao realizar uma encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com os detalhes da mesma. Este email não constitui uma aceitação final da encomenda, mas apenas uma confirmação de receção.
5.2. Confirmação e Aceitação
A aceitação da encomenda será efetuada após validação do pagamento e verificação da disponibilidade dos produtos.
5.3. Cancelamento de Encomendas
A Imparcialómega, Lda reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro de preços, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
6. Envios e Entregas
6.1. Prazos de Entrega
Os prazos estimados de entrega são os seguintes:
Portugal Continental e Espanha Peninsular: 1-2 dias úteis
Regiões Autónomas da Madeira e Açores: 5-10 dias úteis
Restante União Europeia: 5-10 dias úteis
Os prazos podem variar em períodos de maior volume, como Black Friday ou Natal.
6.2. Custos de Envio
Os custos de envio serão apresentados no checkout e dependem da morada de entrega e do peso da encomenda.
6.3. Rastreamento de Encomendas
Será fornecido um número de rastreamento sempre que disponível.
7. Política de Devoluções e Reembolsos
7.1. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de devolver os produtos adquiridos no prazo de 14 dias a contar da data de receção, sem necessidade de justificação.
7.2. Exceções ao Direito de Livre Resolução
Estão excluídos do direito de devolução os seguintes produtos:
Produtos que, por características próprias são suscetíveis de contaminação, não são adequados para devolução após abertura ou violação do selo de segurança.
Esta regra aplica-se a fragrâncias, óleos de fragrância e outros produtos semelhantes.
Produtos personalizados ou feitos à medida do cliente, como misturas de fragrâncias ou produtos alterados de acordo com especificações específicas.
7.3. Condições de Devolução
Para produtos elegíveis para devolução, estes devem estar em perfeitas condições, não utilizados e na embalagem original.
Produtos com selos de segurança violados ou que apresentem sinais de utilização não poderão ser devolvidos, salvo em caso de defeito.
7.4. Processo de Devolução
Para iniciar a devolução, o cliente deve contactar-nos por email (kendle.pearledcandles@outlook.com) no prazo de 14 dias após a receção do produto, indicando o número da encomenda e os motivos da devolução, se aplicável.
Após aprovação do pedido de devolução, o cliente será informado dos passos a seguir.
7.5. Reembolso
Os reembolsos serão efetuados após a receção e inspeção do produto devolvido. O processo será concluído no prazo máximo de 14 dias úteis.
Os custos de envio relacionados com a devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de defeito ou erro da Imparcialómega, Lda.
7.6. Produtos com Defeito ou Não Conformidade
Caso o produto apresente defeito, não conformidade ou erro na encomenda, o cliente mantém o direito de devolução ou substituição, independentemente da sua natureza. Nesses casos, a Imparcialómega, Lda assumirá todos os custos de devolução e reenvio.
8. Garantia e Reclamações
8.1. Garantia Legal
Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade, válida por 2 anos, conforme a legislação em vigor.
8.2. Reclamações
Caso receba um produto com defeito ou danificado, contacte-nos no prazo de 14 dias após a receção para resolvermos a situação.
9. Proteção de Dados e Privacidade
A sua privacidade é importante para nós. Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para processar encomendas e melhorar a experiência do utilizador. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.
10. Resolução de Conflitos
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia (ec.europa.eu/consumers/odr).
11. Contactos
Para questões, devoluções ou reclamações, contacte-nos:
Email: kendle.pearledcandles@outlook.com
Telefone: +351 936226574